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O que acontece se alguém ou alguma instituição desconpri a constituição ?
Existe alguma lei pra punir esse ato?
5 Respostas
- MineiroLv 6Há 2 meses
Na constituição fala quê todo cidadão tem direito a moradia o quê você mais ver são pessoas morando na rua.
- AnônimoHá 2 meses
sim
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- BinhoXDLv 7Há 2 meses
O que a constituição fala sobre salario >>o artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação"....
Então conclui-se que o salario de r$1.100,00 é inconstitucional e que o próprio governo não cumpre a constituição
