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Sergio_elegante
Lv 7
Direito -ação julgada improcedente!?
Quando uma ação é julgada improcedente o autor da ação ainda poderá recorrer ou a ação é extinta (arquivada)?
1 Resposta
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- AnônimoHá 9 anosResposta favorita
Havendo julgamento de mérito cabe recurso.
O prazo para recurso é de 10 dias e de 5 nos casos de aplicação da lei 9.099,
O proc é arquivado não havendo recurso ( trânsito em julgado da sentença), produzindo coisa julgada.
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