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Quem tem a razão sobre os descontos da DSR?
A informação que recebi do pessoal da contabilidade que cuida da área de Recursos Humanos é de que se um empregado se ausenta por meio período acaba perdendo uma DSR, porém o sindicato diz que o desconto tem de ser proporcional ao número de horas em que a pessoa se ausentou. O pessoal do RH diz que mesmo se ausentando por meio período a pessoa perde 1 DSR integral e que está embasado na CLT, afinal quem tem a razão?
1 Resposta
- AnônimoHá 9 anosResposta favorita
Na verdade, os dois estão certos. É uma questão de interpretação da Lei.
A Lei diz que: "Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho".
Existe jurisprudência no sentido de que não se pode descontar nada e dizendo que pode descontar.
Eu, particularmente, interpretando o texto da lei, entendo que pode descontar, sim. Mas com bom senso, óbvio.
Fonte(s): Lei